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Licença de Uso

# LICENÇA DE USO — TAKEFOOD

**Última atualização: 31 de agosto de 2026**

Este documento estabelece as condições de licença para utilização do software **TakeFood**, disponibilizado pela **Somptec Technologies LTDA.**

## 1. Concessão da Licença

A Somptec concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização do TakeFood durante o período de vigência do serviço contratado.

A licença é destinada exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas no plano contratado.

## 2. Natureza da Licença

A contratação do TakeFood não representa venda ou transferência do software.

O usuário recebe apenas autorização para utilização da plataforma.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem pertencentes à Somptec Technologies LTDA. ou aos respectivos titulares.

## 3. Propriedade Intelectual

São protegidos por direitos de propriedade intelectual, conforme aplicável:

* código-fonte;
* arquitetura;
* banco de dados estrutural;
* interface;
* layout;
* elementos gráficos;
* logotipos;
* marcas;
* nomes comerciais;
* textos;
* funcionalidades;
* APIs;
* documentação;
* sistemas e componentes desenvolvidos pela Somptec.

Nenhum desses elementos poderá ser copiado, comercializado ou redistribuído sem autorização.

## 4. Proibições

O usuário não poderá:

* copiar o software;
* vender ou sublicenciar o acesso;
* disponibilizar o sistema a terceiros sem autorização;
* modificar o código-fonte;
* realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
* remover mecanismos de proteção;
* tentar acessar código ou áreas administrativas não autorizadas;
* explorar vulnerabilidades;
* reproduzir a interface para criação de produto concorrente;
* utilizar os recursos da plataforma para atividades ilícitas.

## 5. Personalização

Quando disponibilizado, o usuário poderá personalizar determinados elementos do sistema, como:

* logotipo;
* nome comercial;
* produtos;
* categorias;
* imagens;
* informações da loja;
* configurações de atendimento.

A personalização não transfere a propriedade do sistema ou de sua tecnologia para o usuário.

## 6. Conteúdo do Usuário

O estabelecimento permanece responsável pelos conteúdos inseridos no TakeFood, incluindo textos, imagens, produtos, preços e informações comerciais.

O usuário declara possuir os direitos necessários para utilização desses conteúdos.

## 7. Dados e Banco de Dados

Os dados comerciais inseridos pelo estabelecimento pertencem ao respectivo usuário ou titular, observados os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

A estrutura, tecnologia e organização técnica do banco de dados da plataforma permanecem protegidas como propriedade intelectual da Somptec, quando aplicável.

## 8. Integrações

O TakeFood poderá oferecer integrações com serviços externos.

A disponibilidade dessas integrações poderá depender das APIs, políticas, limites e condições dos respectivos fornecedores.

A alteração ou encerramento de uma API de terceiro poderá afetar determinada funcionalidade da plataforma.

## 9. Atualizações

A Somptec poderá atualizar, modificar, aperfeiçoar ou substituir funcionalidades do TakeFood.

As atualizações poderão incluir:

* correções de segurança;
* correções de erros;
* melhorias de desempenho;
* novas funcionalidades;
* alterações de interface;
* atualizações de infraestrutura.

## 10. Suspensão da Licença

A licença poderá ser suspensa ou encerrada em caso de:

* encerramento da assinatura;
* inadimplência;
* violação dos Termos de Uso;
* utilização ilícita;
* tentativa de invasão;
* fraude;
* comprometimento da segurança;
* determinação legal.

## 11. Encerramento

Após o encerramento da licença, o usuário deverá interromper a utilização do TakeFood.

A retenção ou exclusão dos dados observará os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

## 12. Ausência de Transferência de Tecnologia

A licença não concede ao usuário:

* código-fonte;
* credenciais administrativas da infraestrutura;
* acesso irrestrito ao banco de dados;
* documentação interna;
* propriedade sobre o software;
* direitos de reprodução;
* direitos de sublicenciamento.

## 13. Vigência

A licença permanece válida durante o período em que o usuário possuir direito de acesso ao TakeFood.

## 14. Legislação

Esta Licença será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

## 15. Aceitação

Ao contratar, acessar ou utilizar o TakeFood, o usuário declara estar de acordo com as condições desta Licença de Uso.

**Somptec Technologies LTDA.**

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