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Termos de Uso

# TERMOS DE USO — TAKEFOOD

**Última atualização: 31 de agosto de 2026**

Bem-vindo ao **TakeFood**, plataforma de tecnologia para gerenciamento de pedidos, delivery, produtos, clientes, filiais, funcionários, entregadores e operações comerciais.

Ao acessar ou utilizar o TakeFood, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

## 1. Sobre o TakeFood

O TakeFood é uma plataforma tecnológica disponibilizada pela **Somptec Technologies LTDA.**, destinada a auxiliar estabelecimentos comerciais na gestão de suas operações de vendas e delivery.

A plataforma pode disponibilizar recursos como:

* cadastro de estabelecimentos;
* cadastro de produtos e categorias;
* recebimento e gerenciamento de pedidos;
* gerenciamento de clientes;
* gerenciamento de funcionários;
* gerenciamento de filiais;
* gerenciamento de entregadores;
* configuração de taxas de entrega;
* acompanhamento de pedidos;
* painel administrativo;
* aplicativo ou PWA para clientes;
* notificações;
* relatórios;
* gerenciamento financeiro;
* integrações com serviços de terceiros;
* outros recursos disponibilizados pela plataforma.

## 2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o TakeFood, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

## 3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

* manter seus dados atualizados;
* proteger suas credenciais de acesso;
* não compartilhar sua senha;
* utilizar sua conta de maneira adequada;
* comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

A Somptec poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades fraudulentas ou utilização incompatível com estes Termos.

## 4. Responsabilidade do Estabelecimento

O estabelecimento que utiliza o TakeFood é responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo:

* razão social e nome comercial;
* CNPJ ou CPF;
* endereço;
* produtos;
* preços;
* imagens;
* descrições;
* horários de funcionamento;
* taxas de entrega;
* áreas de atendimento;
* informações fiscais;
* dados bancários;
* informações de clientes;
* informações de funcionários e entregadores.

O estabelecimento também é responsável pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à sua atividade comercial.

## 5. Pedidos

O TakeFood fornece tecnologia para gerenciamento de pedidos.

A responsabilidade pela preparação, disponibilidade, qualidade, preço, embalagem e entrega dos produtos pertence ao estabelecimento responsável pela venda.

A plataforma poderá registrar informações referentes aos pedidos para permitir seu processamento e histórico.

## 6. Entregas

Quando houver utilização de serviço próprio ou terceirizado de entrega, o estabelecimento será responsável pela operação logística, salvo quando houver contratação específica de serviço adicional disponibilizado pela Somptec.

As informações disponibilizadas ao entregador deverão ser utilizadas exclusivamente para realização da entrega.

## 7. Pagamentos

O TakeFood poderá disponibilizar integração com serviços de pagamento de terceiros.

Os pagamentos poderão estar sujeitos aos termos, condições e políticas dos respectivos provedores.

A Somptec não se responsabiliza por indisponibilidade, recusas, bloqueios ou falhas decorrentes exclusivamente de instituições financeiras ou gateways de pagamento de terceiros.

## 8. Planos e Assinaturas

O TakeFood poderá oferecer diferentes planos de utilização.

Cada plano poderá possuir limites, recursos e condições comerciais específicas.

A Somptec poderá alterar os planos oferecidos, preços e funcionalidades, mediante comunicação adequada aos clientes quando exigida pela legislação aplicável.

## 9. Inadimplência

Em caso de não pagamento de uma assinatura ou serviço contratado, funcionalidades da conta poderão ser temporariamente suspensas.

A suspensão não elimina valores anteriormente devidos.

A reativação poderá ocorrer após a regularização dos pagamentos, observadas as condições aplicáveis ao plano contratado.

## 10. Uso Proibido

É proibido utilizar o TakeFood para:

* praticar atividades ilícitas;
* cometer fraude;
* tentar obter acesso não autorizado;
* explorar vulnerabilidades;
* distribuir malware;
* interferir no funcionamento da plataforma;
* realizar engenharia reversa não autorizada;
* utilizar a plataforma para spam;
* armazenar conteúdo ilegal;
* violar direitos de terceiros;
* utilizar dados de terceiros de maneira ilícita.

## 11. Propriedade Intelectual

O TakeFood, incluindo seu código-fonte, interface, identidade visual, banco de dados, funcionalidades, marcas, logotipos, textos e demais componentes, pertence à Somptec Technologies LTDA. ou aos respectivos titulares.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software.

## 12. Disponibilidade

A Somptec buscará manter o TakeFood disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

* manutenção;
* atualizações;
* falhas de infraestrutura;
* problemas de internet;
* indisponibilidade de serviços de terceiros;
* ataques cibernéticos;
* eventos de força maior;
* outras situações fora do controle razoável da Somptec.

## 13. Limitação de Responsabilidade

A Somptec fornece uma ferramenta tecnológica e não participa diretamente das relações comerciais realizadas entre estabelecimento, cliente e entregador.

A responsabilidade da Somptec limita-se aos serviços efetivamente prestados pela plataforma, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

## 14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através do TakeFood será realizado conforme a **Política de Privacidade** da plataforma e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.

## 15. Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.

A Somptec também poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

* violação destes Termos;
* fraude;
* uso ilícito;
* inadimplência;
* determinação legal;
* risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

## 16. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

A versão vigente estará disponível na plataforma.

## 17. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados conforme a legislação brasileira e perante o foro competente, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

## 18. Contato

Para dúvidas relacionadas aos Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Somptec Technologies LTDA.

**Somptec Technologies LTDA.**

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